4) PORTARIAS COM OS IVA-ST DAS MERCADORIAS

4.1) Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

4.2) Medicamentos

4.3) Perfumaria e higiene pessoal

4.4) Produtos de limpeza

4.5) Papel, a que se refere o art. 313-V do Regulamento do ICMS

4.6) Lâmpadas elétricas

4.7) Pilhas e baterias novas

4.8) Produtos fonográficos

4.9) Autopeças

4.10) Ração animal tipo "pet"

4.11) Produtos da Indústria Alimentícia

4.12) Materiais de Construção e Congêneres

4.13) Produtos de Colchoaria

4.14) Ferramentas e Congêneres

4.15) Bicicletas

4.16) Instrumentos Musicais

4.17) Produtos de Papelaria

4.18) Brinquedos

4.19) Artefatos de Uso Doméstico

4.20) Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos

4.21) Materiais Elétricos

4.22) Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos