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Normas Complementares


4.22) ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Portaria CAT - 178, de 17-9-2009
(DOE 17-09-2009)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Com as alterações da Portaria CAT-179/09, de 18-09-2009 (DOE 19-09-2009).

Art. 1º - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

§ 2º - Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CAT-95/09, de 22 de maio de 2009, a partir de 1º de outubro de 2009.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de junho de 2010.


ANEXO ÚNICO
(Redação dada ao Anexo Único pela Portaria CAT-179/09, de 18-09-2009; DOE 19-09-2009)

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

% IVA-ST

1

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00

38,98

2

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

8418.10.00

37,54

3.1

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

8418.21.00

34,49

3.2

Outros refrigeradores do tipo doméstico

8418.29.00

48,45

4

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

8418.30.00

41,51

5

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

8418.40.00

40,84

6

Outros congeladores ("freezers")

8418.50.10 e 8418.50.90

37,22

7.1

Mini Adega e similares

8418.69.9

25,91

7.2

Máquinas para produção de gelo

8418.69.99

50,54

8

Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7

8418.99.00

40,84

9

Secadoras de roupa de uso doméstico

8421.12

27,59

10

Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico

8421.19.90

37,22

11

Bebedouros refrigerados para água

8418.69.31

28,11

12

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11

8421.9

27,85

13

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

8422.11.00 e 8422.90.10

 41,96

14

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.31

26,19

15

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.32

34,82

16

Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios

8443.99

32,34

17.1

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

8450.11

31,06

17.2

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

8450.12

38,58

17.3

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.19

31,28

17.4

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

8450.20

31,70

17.5

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.90

31,49

18.1

Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca

8451.21.00

  32,01

18.2

Outras máquinas de secar de uso doméstico

8451.29.90

48,07

18.3

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

8451.90

40,04

19

Máquinas de costura de uso doméstico

8452.10.00

44,08

20

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

8471.30

 24,43

21

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

8471.4

38,73

22

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

8471.50.10

22,03

23

Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54

8471.60.5

49,61

24

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

8471.60.90

37,22

25

Unidades de memória

8471.70

 34,45

26

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

8471.90

27,12

27

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

8473.30

32,39

28

Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00

8504.3

42,49

29

Carregadores de acumuladores

8504.40.10

 58,46

30

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

8504.40.40

36,26

31

Aspiradores

85.08

34,13

32.1

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

85.09

 41,66

32.2

Enceradeiras

8509.80.10

43,81

33

Chaleiras elétricas

8516.10.00

48,40

34

Ferros elétricos de passar

8516.40.00

42,97

35

Fornos de microondas

8516.50.00

30,78

36

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

8516.60.00

33,60

37.1

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras

8516.71

41,92

37.2

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras

8516.72

30,01

37.3

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico

8516.79

37,87

38

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37

8516.90.00

37,87

39

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

8517.11

38,55

40

Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo

8517.12

21,54

41

Outros aparelhos telefônicos

8517.18.9

40,53

42

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

8517.62.5

37,22

43

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8518

41,69

44.1

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8519 e 8522

41,69

44.2

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8519.81.90

27,52

45

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

8521.90.90

23,97

46

Cartões de memória ("memory cards")

8523.51.10

49,68

47

Cartões inteligentes ("smart cards")

8523.52.00

37,22

48

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

8525.80.29

40,26

49

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo

85.27

37,22

50

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00

37,22

51

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos

8528.51.20

37,60

52.1

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)

8528.7

42,00

52.2

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

8528.7

34,22

52.3

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma

8528.7

29,06

52.4

Outros

8528.7

34,22

53

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

9006.10.00

37,22

54

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

9006.40.00

37,22

55

Aparelhos de diatermia

9018.90.50

37,22

56

Aparelhos de massagem

9019.10.00

37,22

57

Reguladores de voltagem eletrônicos

9032.89.11

36,89

58

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504.10

29,67

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

% IVA-ST

1

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00

38,98

2

Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas

8418.10.00

37,54

3.1

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

8418.21.00

34,49

3.2

Outros refrigeradores do tipo doméstico

8418.29.00

48,45

4

Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

8418.30.00

41,51

5

Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

8418.40.00

40,84

6

Outros congeladores (“freezers”)

8418.50.10 e 8418.50.90

37,54

7.1

Mini Adega e similares

8418.69.9

25,91

7.2

Máquinas para produção de gelo

8418.69.99

50,54

8

Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7

8418.99.00

40,84

9

Secadoras de roupa de uso doméstico

8421.12

27,59

10

Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico

8421.19.90

37,54

11

Bebedouros refrigerados para água

8418.69.31

28,11

12

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11

8421.9

37,40

13

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

8422.11.00 e 8422.90.10

41,96

14

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.31

26,19

15

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.32

34,82

16

Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios

8443.99

32,34

17.1

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

8450.11

31,06

17.2

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

8450.12

38,58

17.3

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.19

31,28

17.4

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

8450.20

31,70

17.5

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.90

31,49

18.1

Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca

8451.21.00

32,01

18.2

Outras máquinas de secar de uso doméstico

8451.29.90

48,07

18.3

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

8451.90

40,04

19

Máquinas de costura de uso doméstico

8452.10.00

44,08

20

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

8471.30

24,43

21

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

8471.4

38,73

22

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

8471.50.10

22,03

23

Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54

8471.60.5

49,61

24

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

8471.60.90

37,54

25

Unidades de memória

8471.70

34,45

26

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

8471.90

27,12

27

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

8473.30

32,39

28

Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00

8504.3

42,49

29

Carregadores de acumuladores

8504.40.10

58,46

30

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)

8504.40.40

36,26

31

Aspiradores

85.08

34,13

32.1

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

85.09

41,66

32.2

Enceradeiras

8509.80.10

43,81

33

Chaleiras elétricas

8516.10.00

48,40

34

Ferros elétricos de passar

8516.40.00

42,97

35

Fornos de microondas

8516.50.00

30,78

36

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

8516.60.00

33,60

37.1

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras

8516.71

41,92

37.2

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras

8516.72

30,01

37.3

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico

8516.79

37,87

38

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37

8516.90.00

37,87

39

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

8517.11

38,55

40

Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo

8517.12

21,54

41

Outros aparelhos telefônicos

8517.18.9

40,53

42

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

8517.62.5

37,54

43

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8518

41,69

44.1

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8519 e 8522

41,69

44.2

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

 

27,52

45

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

8521.90.90

23,97

46

Cartões de memória (“memory cards”)

8523.51.10

49,68

47

Cartões inteligentes (“smart cards”)

8523.52.00

37,54

48

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

8525.80.29

40,26

49

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo

85.27

37,22

50

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

8528.49.29, 8528.59.20 e  8528.69.00

37,54

51

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos

8528.51.20

37,60

52.1

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)

8528.7

42,00

52.2

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

8528.7

34,22

52.3

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma

8528.7

29,06

52.4

Outros

8528.7

34,22

53

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

9006.10.00

37,54

54

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

9006.40.00

37,54

55

Aparelhos de diatermia

9018.90.50

37,54

56

Aparelhos de massagem

9019.10.00

37,54

57

Reguladores de voltagem eletrônicos

9032.89.11

36,89

58

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504.10

29,67



Portaria CAT - 95, de 22-5-2009
(DOE 23-05-2009)

Revogada pela Portaria CAT-178/09, de 17-09-2009; DOE 18-09-2009; Efeitos a partir de 01-10-2009.

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS (Redação dada à ementa pela Portaria CAT-104/09, de 04-06-2009; DOE 05-06-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)

Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

Com as alterações das Portarias: CAT-104/09, de 04-06-2009 (DOE 05-06-2009); e CAT-156/09, de 18-08-2009 (DOE 19-08-2009).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

§ 2º - Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT-16/09, de 23 de janeiro de 2009.

Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 31 de maio de 2009, conforme disposto no Decreto 54.352, de 19 de maio de 2009, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no § 1º do artigo 1º desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de junho de 2009 a 30 de setembro de 2009, exceto o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 31 de maio de 2009.


ANEXO ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

% IVA-ST

1

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00

38,98

2

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

8418.10.00

37,54

3.1

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

8418.21.00

34,49

3.2

Outros refrigeradores do tipo doméstico

8418.29.00

48,45

4

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

8418.30.00

41,51

5

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

8418.40.00

40,84

6

Outros congeladores ("freezers")

8418.50.10 e 8418.50.90

38,58

7.1

Mini Adega e similares

8418.69.9

25,91

7.2

Máquinas para produção de gelo

8418.69.99

50,54

8

Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7

8418.99.00

40,84

9

Secadoras de roupa de uso doméstico

8421.12

27,59

10

Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico

8421.19.90

38,58

11

Bebedouros refrigerados para água
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-104/09, de 04-06-2009; DOE 05-06-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)

8418.69.31

28,11

11

Aparelhos para filtrar ou depurar água

8421.21.00 e 8421.39.90

47,21

12

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11

8421.9

37,40

13

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

8422.11.00 e 8422.90.10

41,96

14

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.31

38,58

15

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.32

38,58

16

Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios

8443.99

38,58

17.1

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

8450.11

31,06

17.2

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

8450.12

38,58

17.3

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.19

31,28

17.4

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

8450.20

31,70

17.5

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

8450.90

31,49

18.1

Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca

8451.21.00

32,01

18.2

Outras máquinas de secar de uso doméstico

8451.29.90

48,07

18.3

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

8451.90

40,04

19

Máquinas de costura de uso doméstico

8452.10.00

44,08

20

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

8471.30

38,58

21

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

8471.4

38,58

22

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

8471.50.10

38,58

23

Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54

8471.60.5

38,58

24

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

8471.60.90

38,58

25

Unidades de memória

8471.70

38,58

26

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

8471.90

38,58

27

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

8473.30

38,58

28

Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00

8504.3

38,58

29

Carregadores de acumuladores

8504.40.10

38,58

30

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

8504.40.40

38,58

31

Aspiradores

85.08

34,13

32.1

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

85.09

41,66

32.2

Enceradeiras

8509.80.10

43,81

33

Chaleiras elétricas

8516.10.00

48,40

34 Ferros elétricos de passar
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)
8516.40.00 42,97

34

Ferros elétricos de passar

8516.40.00

53,43

35

Fornos de microondas

8516.50.00

30,78

36

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras

8516.60.00

33,60

37.1 Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)
8516.71 41,92

37.1

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras

8516.71

47,66

37.2

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras

8516.72

30,01

37.3

Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico

8516.79

37,87

38.1

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37

8516.90.00

37,87

39

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio

8517.11

38,58

40

Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo

8517.12

38,58

41

Outros aparelhos telefônicos

8517.18.9

38,58

42

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

8517.62.5

38,58

43

Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8518

41,69

44

Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo

8519 e 8522

41,69

45

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos

8521.90.90

35,71

46

Cartões de memória ("memory cards")

8523.51.10

38,58

47

Cartões inteligentes ("smart cards")

8523.52.00

38,58

48

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

8525.80.29

40,26

49

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo

85.27

37,22

50

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00

38,58

51

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos

8528.51.20

38,58

52.1

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)

8528.7

42,00

52.2

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

8528.7

34,22

52.3

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma

8528.7

29,06

52.4

Outros
(Item acrescentado pela Portaria CAT-104/09, de 04-06-2009; DOE 05-06-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)

8528.7

34,22

53

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

9006.10.00

38,58

54

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

9006.40.00

38,58

55

Aparelhos de diatermia

9018.90.50

38,58

56

Aparelhos de massagem

9019.10.00

38,58

57

Reguladores de voltagem eletrônicos

9032.89.11

38,58

58

Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão

9504.10

29,67




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