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Normas Complementares


4.20) MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELTROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Portaria CAT-155 , de 7-8-2009
(DOE 08-08-2008)

Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS

Com as alterações das Portarias: CAT-157/09, de 18-08-2009( DOE 19-08-2009); CAT-197/09, de 28-09-2009 (DOE 29-09-2009); CAT-250/09, de 01-12-2009 (DOE 02-12-2009); e CAT-02/10, de 08-01-2010 (DOE 09-01-2010).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a Portaria CAT-82/09, de 27-4-2009, a partir de 1º de outubro de 2009.


ANEXO ÚNICO

Item Descrição NBM/SH % IVA-ST
1 Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 8414.5 35,99
2 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm 8414.60.00 49,74
3 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes 8414.90.20 35,99
4 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00 39,90
4.1 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna 8415.10.11 48,01
4.2 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Redação dada ao item pela Portaria CAT-250/09, de 01-12-2009; DOE 02-12-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) 8415.10.19 39,90
4.2 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora 8415.10.19 39,90
4.3 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora 8415.10.90 38,58
5 Aparelhos para filtrar ou depurar água – Purificadores de água (Redação dada ao item pela Portaria CAT-250/09, de 01-12-2009; DOE 02-12-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) 8421.21.00 34,19
5 Aparelhos para filtrar ou depurar água 8421.21.00 e 8421.29.90 47,21
6 Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto 8421.39.30 ( * )
7 Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico 8423.10.00 51,84
8 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 8424.20.00 79,76
9 Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 ( * )
9.1 Lavadora de alta pressão
(Item acrescentado pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)
8424.30.90 46,45
10 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas 8443.12.00 ( * )
11 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 84.67 ( * )
11.1 Furadeiras elétricas
(Item acrescentado pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)
8467.21.00 41,26
12 Maçaricos de uso manual e suas partes 8468.10.00 e 8468.90.10 ( * )
13 Máquinas e aparelhos a gás e suas partes 8468.20.00 e 8468.90.90 ( * )
14 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes 8214.90 e 8510 42,12
15 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 8515.1 ( * )
16 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 8515.2 ( * )
17 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00) 8515.90 39,14
18 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)
8516.2 31,60
18 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 8516.2 ( * )
19 Secadores de cabelo 8516.31.00 44,45
20 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 8516.32.00 44,45
21 Talhas, cadernais e moitões (Item acrescentado pela Portaria CAT-02/10, de 08-01-2010; DOE 09-01-2010; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) 84.25 37,00

( * ) Aplicar o IVA-ST previsto na Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009.



Item

Descrição

NBM/SH

% IVA-ST

1

Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00

8414.5

35,99

2

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm

8414.60.00

49,74

3

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes

8414.90.20

35,99

4

Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças

8415.10, 8415.8 e 8415.90.00

39,90

4.1

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna

8415.10.11

48,01

4.2

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora

8415.10.19

39,90

4.3

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora

8415.10.90

38,58

5

Aparelhos para filtrar ou depurar água

8421.21.00 e 8421.29.90

47,21

6

Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto

8421.39.30

( * )

7

Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico

8423.10.00

51,84

8

Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

8424.20.00

79,76

9

Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes

8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90

( * )

9.1

Lavadora de alta pressão
(Item acrescentado pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)

8424.30.90

46,45

10

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas

8443.12.00

( * )

11

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00

84.67

( * )

11.1

Furadeiras elétricas
(Item acrescentado pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)

8467.21.00

41,26

12

Maçaricos de uso manual e suas partes

8468.10.00 e 8468.90.10

( * )

13

Máquinas e aparelhos a gás e suas partes

8468.20.00 e 8468.90.90

( * )

14

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes

8214.90 e 8510

42,12

15

Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca

8515.1

( * )

16

Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência

8515.2

( * )

17

Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00)

8515.90

39,14

18

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-157/09, de 18-08-2009; DOE 19-08-2009)

8516.2

31,60

18

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes

8516.2

( * )

19

Secadores de cabelo

8516.31.00

44,45

20

Outros aparelhos para arranjos do cabelo

8516.32.00

44,45

( * ) Aplicar o IVA-ST previsto na Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009.


Portaria CAT - 82, de 27-4-2009
(DOE 28-04-2009)

Revogada pela Portaria CAT-155/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2009), a partir de 1º de outubro de 2009.

Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS

Com as alterações das Portarias: CAT-133/09, de 01-07-2009 (DOE 02-07-2009) e CAT-149/09, de 28-07-2009 (DOE 29-07-2009).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 30 de abril de 2009, conforme disposto no decreto que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, exceto o “IVAST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º desta portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2009 a 30 de setembro de 2009, exceto o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 30 de abril de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-149/09, de 28-07-2009; DOE 29-07-2009)

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2009 a 31 de julho de 2009, exceto o artigo 2º, que produz efeitos a partir de 30 de abril de 2009.


ANEXO ÚNICO (vide Portaria CAT - 82, de 27/04/2009)

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

% IVA-ST

1 Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-133/09, de 01-07-2009; DOE 02-07-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)
8414.5 30,00

1

Ventiladores

8414.5

30,00

2

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm

8414.60.00

30,00

3

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes

8414.90.20

27,00

4

Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças

8415.10, 8415.8 e 8415.90.00

30,00

5

Aparelhos para filtrar ou depurar água

8421.21.00 e 8421.29.90

27,00

6

Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto

8421.39.30

30,00

7

Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico

8423.10.00

27,00

8

Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

8424.20.00

27,00

9

Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes

8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90

27,00

10

Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas

8443.12.00

27,00

11 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00
(Redação dada ao item pela Portaria CAT-133/09, de 01-07-2009; DOE 02-07-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009)
84.67 27,00

11

Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

84.67

27,00

12

Maçaricos de uso manual e suas partes

8468.10.00 e 8468.90.10

27,00

13

Máquinas e aparelhos a gás e suas partes

8468.20.00 e 8468.90.90

27,00

14

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes

8214.90 e 8510

27,00

15

Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca

8515.1

27,00

16

Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência

8515.2

27,00

17

Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00)

8515.90

39,14

18

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes

8516.2

30,00

19

Secadores de cabelo

8516.31.00

27,00

20

Outros aparelhos para arranjos do cabelo

8516.32.00

27,00




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