Portal do Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda Fixa o Limite Global de 2011 para os Programas PAC e PIE

O Secretário da Fazenda fixou em R$ 60 milhões o limite global de 2011 para cada um dos programas que prevêem incentivo a projetos: o Programa de Ação Cultural – PAC e o Programa de Incentivo a Esporte – PIE. As medidas foram veiculadas pelas Resoluções SF nº 06 e SF nº 07, ambas publicadas no Diário Oficial em 28 de janeiro. Desde essa data, os contribuintes interessados podem emitir os boletos bancários para efeito de destinação de recursos aos projetos credenciados.

Caso haja necessidade de orientação operacional, é recomendada a consulta ao Manual do Contribuinte, que, entre outras facilidades, oferece uma seção para tratar especificamente das Perguntas Mais Freqüentes a respeito desses programas.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP  |  01.017-911  |  PABX (11) 3243-3400
Política de Privacidade   |   Termo de Uso