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Validação e Envio de Arquivos Digitais


APRESENTAÇÃO

O objetivo dos validadores dos arquivos do Decreto 57.608/2011 é fazer um pré-processamento em arquivos da Portaria CAT- 06/2012, para garantir o mínimo de integridade no formato do arquivo de acordo com legislação vigente. A Portaria CAT- 06/2012 disciplina o cumprimento das obrigações acessórias relativas às mercadorias sujeitas à substituição tributária existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime especial previsto na referida portaria e no final da cada mês, já na vigência do regime especial.

Após a validação, o programa permite gerar um arquivo de mídia para ser enviado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Criado o arquivo de mídia, pode-se emitir um recibo, contendo dados informativos sobre a validação.

Após a transmissão através do programa TED (Transmissão Eletrônica de Documentos), os validadores poderão emitir um recibo, comprovando a transmissão do documento à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Este recibo garante que o arquivo passou pela validação prévia e foi encaminhado corretamente.

Para a transmissão do arquivo é necessária a utilização do certificado digital (e-CNPJ) tipo A3, contendo o mesmo CNPJ-Base do arquivo a ser transmitido.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo fará verificações posteriores nestes arquivos, podendo rejeitá-los no seu processamento.


AMBIENTE

Os sistemas foram desenvolvidos em C# e utilizam o .NET Framework 4.0 ou superior da Microsoft. Pressupõem a seguinte configuração mínima para oferecerem desempenho adequado a seus propósitos:

  1. processador Intel Pentium© com 1GHhz;
  2. 512 MB de memória RAM;
  3. espaço em memória de massa livre em disco rígido (10Mb para instalação dos aplicativos e 512Mb para instalação do .NET Framework);
  4. Monitor com resolução SVGA.

INSTRUÇÕES:

  1. Copie para seu ambiente os pacotes de instalação dos validadores;
  2. Se você ainda não tem o TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) instalado em seu computador, copie também este componente;
  3. Se você já tem o TED instalado em seu computador, proceda à instalação dos validadores;
  4. Se não, proceda à instalação do TED conforme suas instruções de instalação, somente então faça a instalação dos validadores;
  5. Execute os programas instaladores e siga suas instruções para ter os validadores instalados em seu computador.
  6. Para a transmissão do arquivo é necessária a utilização do certificado digital (e-CNPJ) tipo A3, contendo o mesmo CNPJ-Base do arquivo a ser transmitido.

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