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Cassação de Eficácia de Inscrição por Inatividade Presumida

  • Portaria CAT-168, de 21/10/2010
    Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica.

    Clique aqui para consultar os Contribuintes Cassados, nos termos da Portaria CAT-168, de 21/10/2010.

    Clique aqui para visualizar a Relação de Contribuintes Cassados.


    Consulte também a Situação Cadastral Atual do estabelecimento clicando aqui

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