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Cassação de Eficácia de Inscrição por Inatividade Presumida Portaria CAT-113, de 10/12/2007 (DOE de 11/12/2007) (Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica). Clique aqui para consultar os Contribuintes Cassados, nos termos da Portaria CAT-113, de 10/12/2007. Portaria CAT-88, de 19/09/2007 (DOE de 20/09/2007) (Disciplina a cassação da eficácia de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS na hipótese de omissão da entrega dos documentos que especifica). Clique aqui para consultar os Contribuintes Cassados, nos termos da Portaria CAT-88, de 19/09/2007.