Portal do Governo do Estado de São Paulo

Posto Fiscal Eletrônico



  
07/12/2017

      

PAC/PIE – Programa de Ação Cultural e Programa de Incentivo ao Esporte - Reabertura do sistema para emissão de boletos.



  
01/11/2017

      

Situação das empresas para a Opção 2018 pelo Simples Nacional



  
18/09/2017

      

O Parcelamento estará indisponível das 8:00 às 12:00 da terça-feira, 26/09/2017, para migração e atualização de versão.



  
07/08/2017

      

Secretaria da Fazenda disponibiliza agendamento eletrônico de atendimento para 11 unidades

Emissão de Guias

ü Importação: GARE, GNRE e Guia para liberação

ü Outras: GARE-ICMS, GARE-DR e GNRE demais códigos

Agendamento Eletrônico

ü Agendar atendimento

Emenda Constitucional N°87/2015

ü Legislação
ü Perguntas e Respostas

eCND - Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos

ü Emissão, reemissão e validação de eCND

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

ü Acesso com Certificação Digital
Credenciamento e Acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Cadastro de Contribuintes do ICMS - Cadesp

ü Fazendários, Contribuintes, Contabilistas, Outros Órgãos

Suspensão e Cassação da Eficácia da Inscrição por Inatividade Presumida

ü Últimos processos de Suspensão/Cassação da IE

Jucesp Online

ü Consultas Jucesp

Licença de Instalação Cetesb

ü Decreto 55091
ü Resolução Conjunta SF/SMA-01

GRF - Combustíveis

ü Gerador de Registro Fiscal

Validador do Arquivo dos Estoques

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