Portal do Governo do Estado de São Paulo

Posto Fiscal Eletrônico



  
21/04/2018

      

Indisponibilidade no serviço “Declaração do Simples Nacional - SP” – 21 a 24 de abril



  
21/03/2018

      

Resultado Final do Processo de Opção 2018 pelo Simples Nacional



  
28/02/2018

      

Contribuintes têm até 70% de desconto adicional para regularizar débitos



  
26/02/2018

      

Secretaria da Fazenda prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Eletrônica para contribuintes desenquadrados do Simples em 2018

Emissão de Guias

ü Importação: GARE, GNRE e Guia para liberação

ü Outras: GARE-ICMS, GARE-DR e GNRE demais códigos

Agendamento Eletrônico

ü Agendar atendimento

Emenda Constitucional N°87/2015

ü Legislação
ü Perguntas e Respostas

eCND - Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos

ü Emissão, reemissão e validação de eCND

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

ü Acesso com Certificação Digital
Credenciamento e Acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

Cadastro de Contribuintes do ICMS - Cadesp

ü Fazendários, Contribuintes, Contabilistas, Outros Órgãos

Suspensão e Cassação da Eficácia da Inscrição por Inatividade Presumida

ü Últimos processos de Suspensão/Cassação da IE

Jucesp Online

ü Consultas Jucesp

Licença de Instalação Cetesb

ü Decreto 55091
ü Resolução Conjunta SF/SMA-01

GRF - Combustíveis

ü Gerador de Registro Fiscal

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